HC 911245 - DECISAO

HC 911245 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via não é adequada para reexaminar matéria que deveria ser objeto de recurso próprio ou revisão criminal, não se verificando flagrante ilegalidade que permita concessão de ofício; ademais, o conjunto probatório demonstrado nos autos é suficiente para evidenciar materialidade e autoria, afastando a alegação de insuficiência de provas.

Parties
Réu: ISRAEL MARQUES DE SOUZA JUNIOR; Réu: ADEMAR DE SOUZA SCHWERTNER; Réu: Elias de Jesus Lima; Réu: Adriano José Rodrigues de Almeida; Vítima: Raimundo Gaspar de Morais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) E Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo (inadmitido) e, em análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Perdimento De Bem, Alegação De Tortura, Prova E Reconhecimento, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Perdimento De Bem Alegação De Tortura Prova E Reconhecimento +1 more

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Parties

ISRAEL MARQUES DE SOUZA JUNIOR

Réu

ADEMAR DE SOUZA SCHWERTNER

Réu

Elias de Jesus Lima

Réu

Adriano José Rodrigues de Almeida

Réu

Raimundo Gaspar de Morais

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) E Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo em lugar de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 alegação de tortura e sua influência na validade das provas da prisão em flagrante
  3. 3 suficiência da prova/justa causa para a condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via não é adequada para reexaminar matéria que deveria ser objeto de recurso próprio ou revisão criminal, não se verificando flagrante ilegalidade que permita concessão de ofício; ademais, o conjunto probatório demonstrado nos autos é suficiente para evidenciar materialidade e autoria, afastando a alegação de insuficiência de provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo (inadmitido) e, em análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.