HC 966563 - DECISAO
Não se verifica constrangimento ilegal porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência das provas (depoimentos dos policiais coerentes com demais elementos probatórios e confissões na fase inquisitorial), e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório; portanto, a liminar foi indeferida e a ordem não foi concedida.
- Parties
- Paciente: ALINY DIAS DE ABREU; Paciente: WENIO JOSE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; ordem não concedida
- Legal Topics
- Roubo Qualificado, Simulacro De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Confissão Espontânea, Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALINY DIAS DE ABREU
Paciente
WENIO JOSE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 suficiência de provas de autoria e materialidade
- 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 3 valoração do depoimento de policiais militares
Ratio Decidendi
Não se verifica constrangimento ilegal porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência das provas (depoimentos dos policiais coerentes com demais elementos probatórios e confissões na fase inquisitorial), e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório; portanto, a liminar foi indeferida e a ordem não foi concedida.
Court Disposition
Liminar indeferida; ordem não concedida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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