HC 965011 - DECISAO

HC 965011 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexame de matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem; não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a atuação excepcional desta Corte, e o acervo probatório (depoimentos da vítima e do pai) justificou a condenação por roubo qualificado em concurso de pessoas.

Parties
Apelante / Paciente / Réu: Bruno Luiz Moraes de Melo; Vítima: Bárbara Beatriz da Silva; Testemunha / Pai Da Vítima: Elias da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido Pelo STJ (terceira Seção)
Outcome
habeas corpus substitutivo não conhecido pelo STJ
Legal Topics
Roubo Qualificado, Concurso De Pessoas, Autoria E Materialidade, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Insuficiência De Provas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Concurso De Pessoas Autoria E Materialidade Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Insuficiência De Provas +1 more

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Parties

Bruno Luiz Moraes de Melo

Apelante / Paciente / Réu

Bárbara Beatriz da Silva

Vítima

Elias da Silva

Testemunha / Pai Da Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido Pelo STJ (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 comprovação da autoria e da materialidade do crime
  2. 2 alegação de ausência de liame subjetivo/participação consciente
  3. 3 adequação da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para reexame de matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem; não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a atuação excepcional desta Corte, e o acervo probatório (depoimentos da vítima e do pai) justificou a condenação por roubo qualificado em concurso de pessoas.

Court Disposition

habeas corpus substitutivo não conhecido pelo STJ

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se