REsp 2038918 - DECISAO

REsp 2038918 - DECISAO

A nulidade do reconhecimento fotográfico arguida não foi acolhida porque a condenação assenta em conjunto probatório diverso e suficiente, produzido em juízo; contudo, constatou-se falta de fundamentação concreta para a aplicação cumulativa, na terceira fase, das duas majorantes previstas para o crime de roubo, devendo permanecer somente a majorante mais gravosa (art.157, §2º-A, I), o que reduz a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão e 17 dias-multa; mantido o regime inicial fechado; questões de detração devem ser decididas pelo juízo da execução.

Parties
Recorrente: Bruno; Réu: Dione; Réu: Edson; Vítima: Ângela Maria da Silva e Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Fotográfico/pessoal, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Detração, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Reconhecimento Fotográfico/pessoal Nulidade Dosimetria Da Pena Detração Regime Inicial De Cumprimento

Case Brief

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Parties

Bruno

Recorrente

Dione

Réu

Edson

Réu

Ângela Maria da Silva e Souza

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento realizado na fase inquisitiva (art.226 CPP)
  2. 2 suficiência das provas e possibilidade de suprir reconhecimento com outros elementos de convicção
  3. 3 acumulação de majorantes na terceira fase da dosimetria (art.157, §§ 2º e 2º-A CP; art.68 CP)

Ratio Decidendi

A nulidade do reconhecimento fotográfico arguida não foi acolhida porque a condenação assenta em conjunto probatório diverso e suficiente, produzido em juízo; contudo, constatou-se falta de fundamentação concreta para a aplicação cumulativa, na terceira fase, das duas majorantes previstas para o crime de roubo, devendo permanecer somente a majorante mais gravosa (art.157, §2º-A, I), o que reduz a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão e 17 dias-multa; mantido o regime inicial fechado; questões de detração devem ser decididas pelo juízo da execução.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão
  • Reduzir a pena de multa para 17 dias-multa