AREsp 2549790 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o desprovimento do recurso especial porque as instâncias de origem, com base em provas submetidas ao contraditório, concluíram pela insuficiência de prova quanto à autoria; elementos colhidos apenas na fase inquisitorial não foram ratificados em juízo e não podem sustentar condenação, e o pedido condenatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Ministério Público; Denunciada/recorrida: Ana Joicilene dos Santos; Vítima: Janaína Elisabete Figueiroa Leão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Roubo Qualificado, Insuficiência Probatória, Prova Produzida Em Juízo, In Dubio Pro Reo, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 155 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Insuficiência Probatória Prova Produzida Em Juízo In Dubio Pro Reo Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Ministério Público

Agravante/recorrente

Ana Joicilene dos Santos

Denunciada/recorrida

Janaína Elisabete Figueiroa Leão

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reforma de absolvição por insuficiência probatória
  2. 2 valoração de elementos colhidos na fase inquisitorial versus prova produzida em juízo
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o desprovimento do recurso especial porque as instâncias de origem, com base em provas submetidas ao contraditório, concluíram pela insuficiência de prova quanto à autoria; elementos colhidos apenas na fase inquisitorial não foram ratificados em juízo e não podem sustentar condenação, e o pedido condenatório demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial