REsp 2175656 - DECISAO

REsp 2175656 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, termos do inquérito e confissões) é harmônico e suficiente para manter as condenações por roubo qualificado, que a dosimetria da pena foi fundamentada conforme o art. 59 CP em razão das lesões e consequências do delito, que não houve omissão apta em embargos de declaração nos termos do art. 619 CPP e que as pretensões de absolvição implicariam revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ADRIAN GABRIEL FERREIRA; Recorrente: LUIZ EDUARDO DA SILVA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Roubo Qualificado, Dosimetria Da Pena, Embargos De Declaração, Concurso De Agentes, Prova Testemunhal, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Dosimetria Da Pena Embargos De Declaração Concurso De Agentes Prova Testemunhal Confissão

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Parties

ADRIAN GABRIEL FERREIRA

Recorrente

LUIZ EDUARDO DA SILVA GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos embargos de declaração (art. 619 CPP)
  2. 2 insuficiência de provas para condenação de Adrian Gabriel (arts. 386, IV, V e VII, CPP)
  3. 3 incidência da qualificadora do art. 157, §2º, II, CP (concurso de agentes)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, termos do inquérito e confissões) é harmônico e suficiente para manter as condenações por roubo qualificado, que a dosimetria da pena foi fundamentada conforme o art. 59 CP em razão das lesões e consequências do delito, que não houve omissão apta em embargos de declaração nos termos do art. 619 CPP e que as pretensões de absolvição implicariam revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.