REsp 1915647 - DECISAO

REsp 1915647 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se a condenação em razão de provas independentes que corroboraram a autoria e a materialidade, mas reformou-se a dosimetria afastando-se a circunstância negativa das consequências do crime por ser inerente ao tipo, reduzindo-se e fixando-se a pena em 6 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, para cada recorrente.

Parties
Recorrente: SAMUEL MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Recorrente: MATEUS AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Concurso Formal +1 more

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Parties

SAMUEL MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Recorrente

MATEUS AUGUSTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência de provas da autoria
  3. 3 reforma da dosimetria e do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se a condenação em razão de provas independentes que corroboraram a autoria e a materialidade, mas reformou-se a dosimetria afastando-se a circunstância negativa das consequências do crime por ser inerente ao tipo, reduzindo-se e fixando-se a pena em 6 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, para cada recorrente.

Court Disposition

conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para, afastado o vetorial das consequências do crime, fixar as sanções, para cada um dos recorrentes, em 6 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
  • Publique-se. Intimem-se.