REsp 2197060 - DECISAO
O recurso especial foi considerado prejudicado porque o mesmo pedido já havia sido apreciado e concedido no habeas corpus n. 932.782/SP, que redimensionou a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e resultou no abrandamento do regime para o semiaberto, mantendo-se tal decisão no julgamento do agravo regimental; assim, não subsiste matéria apta a ser apreciada no presente recurso.
- Parties
- Recorrente: GUSTAVO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Roubo Qualificado, Receptação, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Redução/redimensionamento Da Pena
Case Brief
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Parties
GUSTAVO SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 violação dos artigos 33, 59 e 68 do Código Penal
- 2 inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento pessoal
- 3 alegada dupla valoração de circunstância na dosimetria
Ratio Decidendi
O recurso especial foi considerado prejudicado porque o mesmo pedido já havia sido apreciado e concedido no habeas corpus n. 932.782/SP, que redimensionou a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e resultou no abrandamento do regime para o semiaberto, mantendo-se tal decisão no julgamento do agravo regimental; assim, não subsiste matéria apta a ser apreciada no presente recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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