AREsp 2564614 - DECISAO

AREsp 2564614 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a condenação teve suporte em provas independentes e idôneas além do reconhecimento policial (depoimentos da vítima e testemunha, auto de reconhecimento, confissão extrajudicial, imagens e apreensão do veículo subtraído), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não enseja absolvição por insuficiência probatória.

Parties
Condenado/recorrente: KAUE BORGES DIAS; Vítima: Rita Caroline Silva Lima; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento: Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial (nega Se Seguimento)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; nego seguimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento De Pessoa (procedimento Policial E Art.226 Do Cpp), Provas Colhidas Em Inquérito Vs. Prova Em Juízo, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Reconhecimento De Pessoa (procedimento Policial E Art.226 Do Cpp) Provas Colhidas Em Inquérito Vs. Prova Em Juízo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

KAUE BORGES DIAS

Condenado/recorrente

Rita Caroline Silva Lima

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento: Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial (nega Se Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento realizado em fase policial e observância do art.226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando há provas independentes e idôneas além do reconhecimento policial
  3. 3 limites do habeas corpus e do exame de matéria fático-probatória nesta via recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a condenação teve suporte em provas independentes e idôneas além do reconhecimento policial (depoimentos da vítima e testemunha, auto de reconhecimento, confissão extrajudicial, imagens e apreensão do veículo subtraído), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não enseja absolvição por insuficiência probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; nego seguimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.