REsp 2213276 - DECISAO

REsp 2213276 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais, apreensão da arma e laudo pericial) era suficiente para manter a condenação, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ); contudo reconheceu-se, com fundamento na jurisprudência do STJ, a incidência da atenuante da confissão mesmo quando a confissão foi prestada em sede policial e não foi utilizada como fundamento expresso da sentença, o que justificou a redução parcial da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se o regime inicial semiaberto.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE DE SOUSA DIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e provido em parte
Legal Topics
Roubo Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão (art. 65, III, "d", Cp), Valoração Da Prova, Prova Produzida Em Inquérito Policial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão (art. 65, Iii, "d", Cp) Valoração Da Prova Prova Produzida Em Inquérito Policial Súmula 7/stj

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Parties

ALEXANDRE DE SOUSA DIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas e aplicação do in dubio pro reo
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais e fixação da pena-base (art. 59 CP)
  3. 3 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o conjunto probatório (depoimentos da vítima e policiais, apreensão da arma e laudo pericial) era suficiente para manter a condenação, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ); contudo reconheceu-se, com fundamento na jurisprudência do STJ, a incidência da atenuante da confissão mesmo quando a confissão foi prestada em sede policial e não foi utilizada como fundamento expresso da sentença, o que justificou a redução parcial da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e provido em parte

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a incidência da atenuante da confissão e readequar a pena imposta ao recorrente para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantido o regime inicial semiaberto.
  • Publique-se e intimem-se.