AREsp 2677007 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o indeferimento fundamentado de diligência probatória pelo juiz de primeiro grau não caracterizou cerceamento de defesa; que eventual irregularidade no reconhecimento policial não invalida a prova quando esta for confirmada em juízo e integrada por outras provas robustas; e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: IGOR TIAGO DA SILVA; Corréu: Luiz Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Pessoal, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Reconhecimento Pessoal Produção De Provas Cerceamento De Defesa Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena +2 more

Case Brief

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Parties

IGOR TIAGO DA SILVA

Agravante/recorrente

Luiz Henrique

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por indeferimento de oitiva de testemunha
  2. 2 inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o indeferimento fundamentado de diligência probatória pelo juiz de primeiro grau não caracterizou cerceamento de defesa; que eventual irregularidade no reconhecimento policial não invalida a prova quando esta for confirmada em juízo e integrada por outras provas robustas; e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.