AREsp 2404690 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo regimental e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem proferiu acórdão com fundamentação extensa e idônea, assentando existir prova judicializada e convergente sobre a autoria, de modo que a pretensão defensiva exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante / Réu: LUCAS BARRETO DOS SANTOS; Corréu: VICTOR HUGO PIEMONTE DE SOUZA; Corréu: PHILIPE HENRIQUE DOS REIS; Corréu: AIR0N ALVES DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo regimental; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Prova Pré Processual, Reconhecimento De Vítima, In Dubio Pro Reo, Súmula 7 STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Prova Pré Processual Reconhecimento De Vítima In Dubio Pro Reo Súmula 7 STJ Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LUCAS BARRETO DOS SANTOS

Agravante / Réu

VICTOR HUGO PIEMONTE DE SOUZA

Corréu

PHILIPE HENRIQUE DOS REIS

Corréu

AIR0N ALVES DA SILVA JÚNIOR

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova de autoria
  2. 2 uso de prova colhida na fase investigatória na fundamentação condenatória
  3. 3 alcance da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem proferiu acórdão com fundamentação extensa e idônea, assentando existir prova judicializada e convergente sobre a autoria, de modo que a pretensão defensiva exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.