AREsp 2956591 - DECISAO

AREsp 2956591 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se que não houve nulidade do reconhecimento pessoal por existirem provas corroboradoras; que a condenação por danos materiais é válida porque houve pedido de reparação na exordial e posterior indicação do montante com possibilidade de contraditório; e que os crimes de roubo e extorsão foram praticados por condutas autônomas, justificando o reconhecimento do concurso material, razão pela qual denegou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MAX SWEENDEL OLIVEIRA DOURADO; Agravante/recorrente: BRYAN GERSON GADELHA CORREA; Agravante/recorrente: FREDSON PEREIRA MINEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Extorsão Qualificada, Reconhecimento Pessoal, Dano Material, Concurso Formal, Concurso Material, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Extorsão Qualificada Reconhecimento Pessoal Dano Material Concurso Formal Concurso Material +2 more

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Parties

MAX SWEENDEL OLIVEIRA DOURADO

Agravante/recorrente

BRYAN GERSON GADELHA CORREA

Agravante/recorrente

FREDSON PEREIRA MINEIRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e suficiência probatória
  2. 2 necessidade de pedido expresso e indicação do valor para condenação por danos materiais
  3. 3 reconhecimento de concurso formal versus concurso material entre roubo e extorsão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se que não houve nulidade do reconhecimento pessoal por existirem provas corroboradoras; que a condenação por danos materiais é válida porque houve pedido de reparação na exordial e posterior indicação do montante com possibilidade de contraditório; e que os crimes de roubo e extorsão foram praticados por condutas autônomas, justificando o reconhecimento do concurso material, razão pela qual denegou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.