REsp 2092342 - DECISAO

REsp 2092342 - DECISAO

Aplicando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a concorrência de concurso formal e crime continuado, deve incidir apenas o aumento relativo à continuidade delitiva; por conseguinte, afasta‑se a dupla exasperação das penas em relação aos roubos e redimensiona‑se a pena total para 19 anos, 1 mês e 4 dias de reclusão e 735 dias-multa, mantendo‑se os demais termos do acórdão impugnado.

Parties
Recorrente: DEYNIEL JUNIO CRISTIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento parcial do recurso especial
Legal Topics
Roubo Qualificado, Tráfico De Drogas, Concurso Formal, Crime Continuado, Cálculo Da Pena, Dupla Exasperação
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Tráfico De Drogas Concurso Formal Crime Continuado Cálculo Da Pena Dupla Exasperação

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Parties

DEYNIEL JUNIO CRISTIANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência concorrente de concurso formal e crime continuado e aplicação de aumento de pena
  2. 2 alegação de omissão quanto à tese de crime impossível
  3. 3 dupla exasperação/dupla apenação

Ratio Decidendi

Aplicando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tendo ocorrido a concorrência de concurso formal e crime continuado, deve incidir apenas o aumento relativo à continuidade delitiva; por conseguinte, afasta‑se a dupla exasperação das penas em relação aos roubos e redimensiona‑se a pena total para 19 anos, 1 mês e 4 dias de reclusão e 735 dias-multa, mantendo‑se os demais termos do acórdão impugnado.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial

Orders

  • Afastar a dupla exasperação em relação aos roubos e redimensionar a pena total para 19 anos, 1 mês e 4 dias de reclusão, além de 735 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.
  • Publique-se. Intimem-se.