REsp 2215877 - DECISAO

REsp 2215877 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal local corretamente concluiu pela insuficiência de provas da autoria: o reconhecimento ocorreu por show-up/fotografias sem observância do art. 226 do CPP, foi realizado por videoconferência e não foi corroborado por outros elementos (objeto não encontrado, ausência de arma, ausência de imagens ou testemunhas), aplicando-se o princípio in dubio pro reo; além disso, a pretensão de reconhecer elementos adicionais de prova implicaria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Prova, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Roubo Qualificado Reconhecimento Fotográfico Prova In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas quanto à autoria
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico e formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal local corretamente concluiu pela insuficiência de provas da autoria: o reconhecimento ocorreu por show-up/fotografias sem observância do art. 226 do CPP, foi realizado por videoconferência e não foi corroborado por outros elementos (objeto não encontrado, ausência de arma, ausência de imagens ou testemunhas), aplicando-se o princípio in dubio pro reo; além disso, a pretensão de reconhecer elementos adicionais de prova implicaria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso especial (art. 34, XVIII, b, do RISTJ)
  • publique-se