HC 1027668 - DECISAO

HC 1027668 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o acervo probatório (depoimento da vítima coerente e outros elementos) demonstra materialidade e autoria do roubo qualificado, inexistindo indícios de legítima pretensão do réu para justificar desclassificação, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas em face do óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: VYCTOR HUGO MENDES DE SOUSA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Exercício Arbitrário Das Próprias Razões, Majorante Do Emprego De Arma Branca, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Exercício Arbitrário Das Próprias Razões Majorante Do Emprego De Arma Branca Habeas Corpus Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VYCTOR HUGO MENDES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o conjunto probatório é suficiente para manter a condenação pelo crime de roubo
  2. 2 se é cabível a desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões
  3. 3 se a majorante do emprego de arma branca deve ser afastada

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o acervo probatório (depoimento da vítima coerente e outros elementos) demonstra materialidade e autoria do roubo qualificado, inexistindo indícios de legítima pretensão do réu para justificar desclassificação, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas em face do óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.