HC 1034905 - DECISAO

HC 1034905 - DECISAO

O habeas corpus, em regra, não substitui o recurso cabível, mas constatada irregularidade na fundamentação da dosimetria a Corte, de ofício, reduziu a pena-base que havia sido aumentada sem fundamentação idônea além do parâmetro jurisprudencial (1/8 sobre o intervalo), fixando a pena definitiva em 7 anos e 11 meses de reclusão, sem repercussão no regime prisional; não se conheceu do habeas corpus quanto às demais alegações não apreciadas no tribunal a quo, como a menoridade relativa.

Parties
Paciente: IURY KLIPPER FEITOSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para fixar a pena do paciente em 7 anos e 11 meses de reclusão, sem repercussão no regime prisional.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Menoridade Relativa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Pena Base Menoridade Relativa Habeas Corpus

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Parties

IURY KLIPPER FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas e nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 proporcionalidade e correção da dosimetria da pena (fixação da pena-base)
  3. 3 aplicação da atenuante da menoridade relativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus, em regra, não substitui o recurso cabível, mas constatada irregularidade na fundamentação da dosimetria a Corte, de ofício, reduziu a pena-base que havia sido aumentada sem fundamentação idônea além do parâmetro jurisprudencial (1/8 sobre o intervalo), fixando a pena definitiva em 7 anos e 11 meses de reclusão, sem repercussão no regime prisional; não se conheceu do habeas corpus quanto às demais alegações não apreciadas no tribunal a quo, como a menoridade relativa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para fixar a pena do paciente em 7 anos e 11 meses de reclusão, sem repercussão no regime prisional.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder a ordem de ofício para fixar a pena do paciente em 7 anos e 11 meses de reclusão, sem repercussão no regime prisional