HC 1034290 - DECISAO

HC 1034290 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal apto a justificar a via; as instâncias ordinárias formaram convicção com base em conjunto probatório harmônico (depoimentos das vítimas, depoimentos de investigadores, localização dos veículos, recuperação de parte da carga e admissões informais), e o habeas corpus não é o meio apropriado para reexaminar matéria fático-probatória consolidada, nos termos da jurisprudência e da Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS ALVES BUIQUE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Roubo Qualificado, Insuficiência De Provas, Reconhecimento Pessoal, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Trânsito Em Julgado, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Insuficiência De Provas Reconhecimento Pessoal Valor Probatório Do Depoimento Policial Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

VINICIUS ALVES BUIQUE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para a condenação
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art.226 do CPP
  3. 3 valor probatório dos depoimentos de policiais e das vítimas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal apto a justificar a via; as instâncias ordinárias formaram convicção com base em conjunto probatório harmônico (depoimentos das vítimas, depoimentos de investigadores, localização dos veículos, recuperação de parte da carga e admissões informais), e o habeas corpus não é o meio apropriado para reexaminar matéria fático-probatória consolidada, nos termos da jurisprudência e da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.