AREsp 2996227 - DECISAO

AREsp 2996227 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de desclassificação para furto simples demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); as instâncias ordinárias formaram convicção de tentativa de roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave com base em provas (depoimento da vítima, declaração de testemunha e laudo de exame de corpo de delito).

Parties
Agravante: DIEGO DO NASCIMENTO SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Vítima: Ilma Alexandre da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Desclassificação Para Furto, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Desclassificação Para Furto Reexame De Prova Súmula 7/stj

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Parties

DIEGO DO NASCIMENTO SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Ilma Alexandre da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 563 do Código de Processo Penal e 157, caput, do Código Penal
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime de roubo qualificado para furto simples
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de desclassificação para furto simples demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); as instâncias ordinárias formaram convicção de tentativa de roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave com base em provas (depoimento da vítima, declaração de testemunha e laudo de exame de corpo de delito).

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.