REsp 2219184 - DECISAO

REsp 2219184 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ porque, embora o reconhecimento fotográfico tivesse sido questionado, o ato ocorreu antes da mudança de entendimento do Tribunal e a condenação estava alicerçada em outras provas independentes e corroboradoras (depoimentos em juízo, gravação do crime, apreensão do celular abandonado pelo réu, inquérito policial), de modo que a irregularidade apontada não ensejou nulidade capaz de levar à absolvição.

Parties
Recorrente / Réu: MARCONY SERIO SANTOS; Vítima: ELISÂNGELA MARQUES HOLANDA; Testemunha: ROSA MARIA CARNEIRO DE HOLANDA; Testemunha / Policial Militar: RAMYLSON DE SOUSA SILVA; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Provas Testemunhais E Periciais, Majorante Uso De Arma De Fogo, Detração Penal, Justiça Gratuita E Custas Processuais
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Reconhecimento Fotográfico Provas Testemunhais E Periciais Majorante Uso De Arma De Fogo Detração Penal Justiça Gratuita E Custas Processuais

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Parties

MARCONY SERIO SANTOS

Recorrente / Réu

ELISÂNGELA MARQUES HOLANDA

Vítima

ROSA MARIA CARNEIRO DE HOLANDA

Testemunha

RAMYLSON DE SOUSA SILVA

Testemunha / Policial Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 violação ao art. 386, VII, do CPP
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ porque, embora o reconhecimento fotográfico tivesse sido questionado, o ato ocorreu antes da mudança de entendimento do Tribunal e a condenação estava alicerçada em outras provas independentes e corroboradoras (depoimentos em juízo, gravação do crime, apreensão do celular abandonado pelo réu, inquérito policial), de modo que a irregularidade apontada não ensejou nulidade capaz de levar à absolvição.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.