AREsp 2995603 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e, aplicando a vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e a jurisprudência invocada, manteve-se a valoração probatória do Tribunal de origem, que considerou o conjunto probatório robusto para confirmar as condenações, afastou-se a participação de menor importância e não se conheceu do ponto relativo à dosimetria por ausência de prequestionamento, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: Maycon Teixeira Martins; Coacusado: Wesley Leite de Sousa; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
agravo conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Lesão Corporal Culposa Na Direção De Veículo Automotor, Insuficiência De Provas, Dosimetria, Participação De Menor Importância, Emprego De Arma De Fogo, Prequestionamento, Súmulas Vinculantes E De Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Lesão Corporal Culposa Na Direção De Veículo Automotor Insuficiência De Provas Dosimetria Participação De Menor Importância +3 more

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Parties

Maycon Teixeira Martins

Agravante

Wesley Leite de Sousa

Coacusado

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao artigo 386, V e VII, do CPP (alegação de insuficiência de provas)
  2. 2 decotação da majorante do emprego de arma de fogo (art.157, §2º-A, I, do CP)
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância (art.29 do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial em parte e, aplicando a vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e a jurisprudência invocada, manteve-se a valoração probatória do Tribunal de origem, que considerou o conjunto probatório robusto para confirmar as condenações, afastou-se a participação de menor importância e não se conheceu do ponto relativo à dosimetria por ausência de prequestionamento, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.