REsp 2196036 - ACORDAO

REsp 2196036 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não houve cotejo analítico demonstrando similitude fática com o paradigma indicado, impedindo o conhecimento pela alínea c; ademais, a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico, estando sustentada por outros elementos judicializados (palavra da vítima ratificada em juízo e depoimento de informante), de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JHONES IZIDORO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Qualificado, Coação No Curso Do Processo, Reconhecimento Fotográfico, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Coação No Curso Do Processo Reconhecimento Fotográfico Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JHONES IZIDORO DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

  1. 1 regularidade da demonstração do dissídio jurisprudencial (alínea c)
  2. 2 validade da condenação diante de alegada nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 fragilidade probatória e possibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não houve cotejo analítico demonstrando similitude fática com o paradigma indicado, impedindo o conhecimento pela alínea c; ademais, a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico, estando sustentada por outros elementos judicializados (palavra da vítima ratificada em juízo e depoimento de informante), de modo que a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da condenação do agravante pelos crimes de roubo e coação no curso do processo