HC 1025706 - DECISAO

HC 1025706 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração visa reexame de matéria fática e probatória já apreciada em apelação e em pedido de revisão criminal, sem demonstrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a condenação e a dosimetria em prova robusta (confissão, diligências e depoimentos) e em elementos que justificam a aplicação cumulativa das causas de aumento do art. 157 do CP, não havendo motivo para alteração.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento (art. 157 Cp), Reconhecimento De Participação De Menor Importância, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Roubo Qualificado Dosimetria Da Pena Causas De Aumento (art. 157 Cp) Reconhecimento De Participação De Menor Importância +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS FIGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação para receptação
  3. 3 afastamento das causas de aumento do art. 157, §2º, V, e §2º-A, I

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração visa reexame de matéria fática e probatória já apreciada em apelação e em pedido de revisão criminal, sem demonstrar flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a condenação e a dosimetria em prova robusta (confissão, diligências e depoimentos) e em elementos que justificam a aplicação cumulativa das causas de aumento do art. 157 do CP, não havendo motivo para alteração.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.