REsp 2205528 - DECISAO

REsp 2205528 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação porque o conjunto probatório (depoimentos das vítimas, reconhecimento, relatos policiais e demais elementos) comprovou o emprego de arma de fogo, o concurso de agentes, a restrição de liberdade por tempo juridicamente relevante e a subtração de bens, possibilitando a incidência das majorantes sem necessidade de apreensão/perícia da arma; a alteração do julgado exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: GABRIEL SANTANA DUARTE; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Roubo Qualificado, Extorsão Qualificada, Majorantes, Concurso Formal De Crimes, Consunção, Continuidade Delitiva, Participação De Menor Importância, Apreensão E Perícia De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Extorsão Qualificada Majorantes Concurso Formal De Crimes Consunção Continuidade Delitiva +2 more

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Parties

GABRIEL SANTANA DUARTE

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência das majorantes do art.157, §2º, II, IV e V e §2º-A, I, do CP
  2. 2 apreensão e perícia de arma de fogo necessárias para reconhecer majorante?
  3. 3 incidência das qualificadoras do art.158, §§1º e 3º, do CP

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação porque o conjunto probatório (depoimentos das vítimas, reconhecimento, relatos policiais e demais elementos) comprovou o emprego de arma de fogo, o concurso de agentes, a restrição de liberdade por tempo juridicamente relevante e a subtração de bens, possibilitando a incidência das majorantes sem necessidade de apreensão/perícia da arma; a alteração do julgado exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.