HC 1055540 - DECISAO

HC 1055540 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico e o pedido de trancamento da ação penal demandam reexame do conjunto fático-probatório e apreciação de matérias não decididas pelo Tribunal de origem, situação que configuraria supressão de instância; ademais, o acórdão de origem concluiu pela suficiência das provas (confissão extrajudicial, reconhecimento em juízo e depoimentos policiais) para manter a condenação.

Parties
Paciente: JOSE AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS; Vítima: Gabriel dos Santos Fernandes; Co Acusado: Cauê Ferreira Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Confissão Extrajudicial, Reexame De Provas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Adulteração De Sinal Identificador Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Confissão Extrajudicial Reexame De Provas +1 more

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Parties

JOSE AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS

Paciente

Gabriel dos Santos Fernandes

Vítima

Cauê Ferreira Santos

Co Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência da prova para condenação
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico e o pedido de trancamento da ação penal demandam reexame do conjunto fático-probatório e apreciação de matérias não decididas pelo Tribunal de origem, situação que configuraria supressão de instância; ademais, o acórdão de origem concluiu pela suficiência das provas (confissão extrajudicial, reconhecimento em juízo e depoimentos policiais) para manter a condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.