AREsp 1753015 - DECISAO

AREsp 1753015 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7 do STJ e diante da fundamentação do Tribunal de origem, manteve-se a conclusão de que a autoria e a materialidade foram comprovadas pelo conjunto probatório e que a elevação da pena-base pela culpabilidade foi devidamente fundamentada por fatos que excederam o tipo, razão pela qual o recurso especial não mereceu provimento.

Parties
Recorrente: EDUARDO AMERICO DA SILVA; Recorrente: JOEL RODRIGUES PEREIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E, Em Parte, Não Provido)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Autoria E Materialidade, Reconhecimento De Pessoa, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial
Penal Processo Penal Roubo Qualificado Autoria E Materialidade Reconhecimento De Pessoa Dosimetria Da Pena Culpabilidade Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

EDUARDO AMERICO DA SILVA

Recorrente

JOEL RODRIGUES PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E, Em Parte, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova quanto à autoria e materialidade
  2. 2 valoração do reconhecimento da vítima
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7 do STJ e diante da fundamentação do Tribunal de origem, manteve-se a conclusão de que a autoria e a materialidade foram comprovadas pelo conjunto probatório e que a elevação da pena-base pela culpabilidade foi devidamente fundamentada por fatos que excederam o tipo, razão pela qual o recurso especial não mereceu provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.