HC 599366 - DECISAO

HC 599366 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de informação de que, nos autos da Ação Penal n.1502139-79.2019.8.26.0616, houve prolação de sentença condenatória em 9/11/2020, com trânsito em julgado em 6/4/2021, tornando o remédio constitucional sem objeto.

Parties
Paciente: Elinaldo Reis da Silva; Paciente: Ednaldo Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Elinaldo Reis da Silva

Paciente

Ednaldo Gomes da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de informação de que, nos autos da Ação Penal n.1502139-79.2019.8.26.0616, houve prolação de sentença condenatória em 9/11/2020, com trânsito em julgado em 6/4/2021, tornando o remédio constitucional sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.