HC 692261 - DECISAO
Verificou-se nos autos prova suficiente da materialidade e autoria do roubo qualificado (boletins, auto de apreensão, perícias, depoimentos e confissão policial de um dos acusados), razão pela qual o habeas corpus foi denegado, sendo inadequado o uso do writ para reexaminar matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: KAYAN HENRIQUE DE OLIVEIRA PILA; Paciente: ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA; Paciente: JONATHAN SORIANO MELNIC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Roubo Qualificado, Insuficiência De Provas, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Concurso De Pessoas, Confissão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KAYAN HENRIQUE DE OLIVEIRA PILA
Paciente
ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA
Paciente
JONATHAN SORIANO MELNIC
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 insuficiência de provas para a condenação
- 2 possibilidade de trancamento prematuro da ação penal
- 3 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificou-se nos autos prova suficiente da materialidade e autoria do roubo qualificado (boletins, auto de apreensão, perícias, depoimentos e confissão policial de um dos acusados), razão pela qual o habeas corpus foi denegado, sendo inadequado o uso do writ para reexaminar matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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