HC 914291 - DECISAO

HC 914291 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: a impetração é via inadequada para reexaminar provas e pleitear desclassificação; o conjunto probatório comprovou autoria e participação ativa dos pacientes no roubo (depoimentos da vítima e policiais, posse da carga e do celular, confissão extrajudicial, telefonema do coordenador), e a dosimetria com majorantes e a não aplicação do redutor por participação de menor importância foram devidamente fundamentadas, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada no mandamus.

Parties
Paciente: ALCEU LOPES BATALHA; Paciente: WYLAS NEIVA DE MEDEIROS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Qualificado, Receptação, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Prova Testemunhal Policial, Ônus Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Receptação Desclassificação Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância +2 more

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Parties

ALCEU LOPES BATALHA

Paciente

WYLAS NEIVA DE MEDEIROS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo para receptação sem reexame aprofundado das provas
  3. 3 legalidade da dosimetria e majorantes aplicadas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: a impetração é via inadequada para reexaminar provas e pleitear desclassificação; o conjunto probatório comprovou autoria e participação ativa dos pacientes no roubo (depoimentos da vítima e policiais, posse da carga e do celular, confissão extrajudicial, telefonema do coordenador), e a dosimetria com majorantes e a não aplicação do redutor por participação de menor importância foram devidamente fundamentadas, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada no mandamus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.