AREsp 2331205 - DECISAO

AREsp 2331205 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se a suficiência probatória da materialidade e autoria com a presença de grave ameaça conforme depoimento da vítima, afastando-se a nulidade e a desclassificação para furto, e negou-se provimento ao recurso especial por implicar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FABRÍCIO CHAGAS DE BARROS; Corréu: ANDRÉ MAURICIO CARDOSO DE JESUS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Desclassificação Para Furto, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Fixação Da Pena, Dosimetria Da Pena, Valoração De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Desclassificação Para Furto Nulidade Por Falta De Fundamentação Fixação Da Pena Dosimetria Da Pena Valoração De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

FABRÍCIO CHAGAS DE BARROS

Recorrente

ANDRÉ MAURICIO CARDOSO DE JESUS

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falta de fundamentação
  2. 2 absolvição por insuficiência de provas/liame subjetivo
  3. 3 desclassificação de roubo para furto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se a suficiência probatória da materialidade e autoria com a presença de grave ameaça conforme depoimento da vítima, afastando-se a nulidade e a desclassificação para furto, e negou-se provimento ao recurso especial por implicar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.