RHC 216731 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (roubo com violência contra pessoa idosa) e indícios da participação do agravante como "piloto de fuga", e diante da impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus e da legalidade da decisão monocrática, a manutenção da prisão preventiva foi corretamente determinada; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Gravidade Da Conduta, Princípio Da Colegialidade, Produção De Provas
Processual Penal Roubo Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Gravidade Da Conduta Princípio Da Colegialidade Produção De Provas

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Parties

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de elementos para comprovação de coparticipação do agravante
  3. 3 admissibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (roubo com violência contra pessoa idosa) e indícios da participação do agravante como "piloto de fuga", e diante da impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus e da legalidade da decisão monocrática, a manutenção da prisão preventiva foi corretamente determinada; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada