HC 1077559 - ACORDAO

HC 1077559 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (coautoria, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade de vítimas do sexo feminino), existindo risco de aliciamento de vítimas e testemunhas, conveniência da instrução e possibilidade de fuga, sendo insuficientes as medidas do art. 319 CPP; questões probatórias demandam instrução e não comportam revolvimento em sede de habeas corpus, e matéria não apreciada nas instâncias inferiores (nulidade do reconhecimento e extensão dos efeitos à corré) não poderia ser conhecida para evitar supressão de...

Parties
Paciente: FELIPE FAGNONE; Corré: Victoria Filomena Allah
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Restrição Da Liberdade De Vítimas Do Sexo Feminino, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Coautoria, Periculosidade, Conveniência Da Instrução, Aliciamento De Vítimas E Testemunhas, Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Restrição Da Liberdade De Vítimas Do Sexo Feminino Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +9 more

Case Brief

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Parties

FELIPE FAGNONE

Paciente

Victoria Filomena Allah

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 pedido de extensão dos efeitos de decisão à corré
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta do modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (coautoria, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade de vítimas do sexo feminino), existindo risco de aliciamento de vítimas e testemunhas, conveniência da instrução e possibilidade de fuga, sendo insuficientes as medidas do art. 319 CPP; questões probatórias demandam instrução e não comportam revolvimento em sede de habeas corpus, e matéria não apreciada nas instâncias inferiores (nulidade do reconhecimento e extensão dos efeitos à corré) não poderia ser conhecida para evitar supressão de...

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem.