AREsp 3011078 - DECISAO

AREsp 3011078 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque a condenação do recorrente está fundada em conjunto probatório robusto (depoimento da vítima corroborado por depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão e demais elementos informativos), de modo que a alteração da decisão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo demonstrada violação ao art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante: WILSON GOMES DOS SANTOS FILHO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Provimento (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Qualificado (art. 157, §2º, II, Cp), Insuficiência De Provas (art. 386, VII, Cpp), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático Probatório), Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Dosimetria E Reincidência
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Insuficiência De Provas (art. 386, Vii, Cpp) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático Probatório) Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Dosimetria E Reincidência

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Parties

WILSON GOMES DOS SANTOS FILHO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Provimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 386, VII, do CPP (insuficiência probatória).
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório diante da Súmula 7/STJ.
  3. 3 Valor probatório do depoimento da vítima e de policiais militares.

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque a condenação do recorrente está fundada em conjunto probatório robusto (depoimento da vítima corroborado por depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão e demais elementos informativos), de modo que a alteração da decisão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo demonstrada violação ao art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.