REsp 2257157 - DECISAO

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Conheceu‑se do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação idônea, concluiu pela suficiência do conjunto probatório (declaração da vítima coerente e corroborada pelos policiais), não havendo condenação baseada exclusivamente em prova inquisitorial; a majorante pelo emprego...

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Parties
Recorrente: JORDAN JEFERSON BALLIN SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Qualificado (art. 157, §§2º, II E 2º a, I, Cp), Dosimetria Da Pena, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Prova Testemunhal E Prova Inquisitorial, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Art. 68 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado (art. 157, §§2º, II E 2º A, I, Cp) Dosimetria Da Pena Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Prova Testemunhal E Prova Inquisitorial Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

JORDAN JEFERSON BALLIN SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 suficiência do conjunto probatório para condenação
  2. 2 valoração de declarações prestadas na fase inquisitorial/hearsay
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação idônea, concluiu pela suficiência do conjunto probatório (declaração da vítima coerente e corroborada pelos policiais), não havendo condenação baseada exclusivamente em prova inquisitorial; a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável sem apreensão do artefato quando comprovada por outros meios; diante do concurso de majorantes aplicou‑se o art. 68, parágrafo único, incidindo apenas a majorante que mais aumenta a pena, resultando em 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias‑multa; a revisão dos fatos é vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.