REsp 2251203 - DECISAO

REsp 2251203 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque sua pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, o que está obstado pela Súmula 7/STJ; assim, nos termos do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ALYSSON ANDRÉ RODRIGUES ROCHA; Coautor (adolescente): Luiz Felipe Porto Silva; Vítima: Cézar Vinicius da Silva Machado; Vítima: Letiana da Silva Machado; Testemunha Presencial: Márcio Fernandes da Silva; Motorista De Aplicativo / Testemunha: Marco Gecei Martins Antunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento, Art. 255, § 4º, I, Ri/stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Roubo Qualificado (art. 157, §§ 2º, Inc. II, E 2º a, Inc. I, Cp), Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado (art. 157, §§ 2º, Inc. Ii, E 2º A, Inc. I, Cp) Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALYSSON ANDRÉ RODRIGUES ROCHA

Recorrente

Luiz Felipe Porto Silva

Coautor (adolescente)

Cézar Vinicius da Silva Machado

Vítima

Letiana da Silva Machado

Vítima

Márcio Fernandes da Silva

Testemunha Presencial

Marco Gecei Martins Antunes

Motorista De Aplicativo / Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento, Art. 255, § 4º, I, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP em reconhecimento fotográfico
  2. 2 alegação de fragilidade probatória por reconhecimento apenas na fase policial
  3. 3 configuração da majorante por concurso de agentes e emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque sua pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, o que está obstado pela Súmula 7/STJ; assim, nos termos do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial (art. 255, § 4º, I, do RI/STJ).
  • Publique-se.