HC 678826 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, no curso do feito, o paciente foi condenado na ação penal de origem (pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial semiaberto) e teve alvará de soltura cumprido, tornando-se superveniente a perda do objeto da impetração nesta Corte.

Parties: Paciente: EDMILSON GONZAGA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração No Stj; Decisão De Prejudicialidade
Outcome: presente habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Roubo Qualificado (art.157, § 2º, Incisos II E Vii), Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp), Recomendação Nº 62 Do CNJ, Condenação Penal E Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado (art.157, § 2º, Incisos II E Vii) Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp) Recomendação Nº 62 Do CNJ Condenação Penal E Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

EDMILSON GONZAGA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Stj; Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 contemporaneidade da segregação cautelar
2 fundamentação da prisão preventiva
3 presença dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

presente habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte
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