REsp 2105298 - DECISAO

REsp 2105298 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para reduzir a fração de aumento aplicada na primeira fase da dosimetria, por excesso na exasperação da pena-base; manteve-se que não houve omissão do Tribunal de origem nem ilegalidade na valoração do depoimento extrajudicial, que foi corroborado por outras provas, e manteve-se a maior parte da fundamentação quanto à incidência das agravantes e consequências do crime; determinou-se a nova fixação da pena em 14 anos, 9 meses e 25 dias de reclusão e 21 dias-multa.

Parties
Recorrente: JOÃO MENEZES FILHO; Recorrido: Ministério Público Federal; Corréu: Ronan Nonato da Silva; Vítima: Willian dos Anjos Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Criminal / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a fração de aumento da pena-base, redimensionando as penas do recorrente.
Legal Topics
Roubo Qualificado (art.157, §3º, I, Cp), Dosimetria Da Pena, Depoimento Extrajudicial E Sua Valoração, Nulidade Por Omissão (arts.381 III E 619 Do Cpp), Art.61, II, "c" Do CP, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado (art.157, §3º, I, Cp) Dosimetria Da Pena Depoimento Extrajudicial E Sua Valoração Nulidade Por Omissão (arts.381 III E 619 Do Cpp) Art.61, Ii, "c" Do CP Súmula 7/stj

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Parties

JOÃO MENEZES FILHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Ronan Nonato da Silva

Corréu

Willian dos Anjos Batista

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial Criminal / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração de depoimento extrajudicial não confirmado em juízo
  2. 2 alegada omissão do Tribunal quanto à análise de teses defensivas (arts.381 III e 619 CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento apenas para reduzir a fração de aumento aplicada na primeira fase da dosimetria, por excesso na exasperação da pena-base; manteve-se que não houve omissão do Tribunal de origem nem ilegalidade na valoração do depoimento extrajudicial, que foi corroborado por outras provas, e manteve-se a maior parte da fundamentação quanto à incidência das agravantes e consequências do crime; determinou-se a nova fixação da pena em 14 anos, 9 meses e 25 dias de reclusão e 21 dias-multa.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a fração de aumento da pena-base, redimensionando as penas do recorrente.

Orders

  • Redefinir a pena para 14 anos, 9 meses e 25 dias de reclusão e 21 dias-multa
  • Manter os demais critérios da condenação