HC 898312 - DECISAO

HC 898312 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a nulidade do reconhecimento fotográfico não se demonstra de modo incontroverso; o reconhecimento realizado na fase inquisitorial foi corroborado por outros elementos de convicção (depoimentos detalhados das vítimas, imagens de vídeo e perícia que apontou compatibilidades, informações do...

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Parties
Paciente / Réu: Tiago Soares da Silva; Corréu: EMERSON; Apelante / Recorrente: Ministério Público Estadual; Apelante: Assistente de Acusação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Qualificado / Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico E Pessoal), Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança, Habeas Corpus, Nulidade Processual, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado / Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa (reconhecimento Fotográfico E Pessoal) Prova Testemunhal Imagens De Câmeras De Segurança Habeas Corpus Nulidade Processual +1 more

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Parties

Tiago Soares da Silva

Paciente / Réu

EMERSON

Corréu

Ministério Público Estadual

Apelante / Recorrente

Assistente de Acusação

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 valor probatório do reconhecimento de pessoa na fase de inquérito

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a nulidade do reconhecimento fotográfico não se demonstra de modo incontroverso; o reconhecimento realizado na fase inquisitorial foi corroborado por outros elementos de convicção (depoimentos detalhados das vítimas, imagens de vídeo e perícia que apontou compatibilidades, informações do sistema) e a preventiva ordem de habeas corpus impedira o reconhecimento pessoal, de modo que não se verificou violação insuperável do art. 226 do CPP. Ademais, o reexame das provas para buscar a absolvição configuraria revolvimento fático-probatório vedado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.