HC 980616 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o reconhecimento da continuidade delitiva demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via de cognição sumária, e o Tribunal a quo qualificou os crimes como concurso formal.
- Parties
- Paciente: Johnatan da Silva Cunha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2314525-40.2024.8.26.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus indeferido liminarmente.
- Legal Topics
- Roubos Circunstanciados, Continuidade Delitiva, Exame De Matéria Fático Probatória, Concurso Formal, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Johnatan da Silva Cunha
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 2314525-40.2024.8.26.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 reconhecimento da continuidade delitiva entre roubos
- 2 possibilidade de reexame aprofundado de matéria fático-probatória em habeas corpus de cognição sumária
- 3 qualificação dos fatos como concurso formal de crimes
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o reconhecimento da continuidade delitiva demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via de cognição sumária, e o Tribunal a quo qualificou os crimes como concurso formal.
Court Disposition
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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