RHC 135760 - DECISAO

RHC 135760 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória proferida em 27/4/2021 na Ação Penal n.1503427-59.2019.8.26.0132, o que constitui novo título judicial tornando prejudicado o exame do recurso em habeas corpus que questionava a prisão preventiva; adicionalmente, a custódia preventiva mostrou-se apoiada em elementos concretos relacionados ao modus operandi do crime.

Parties
Acusado: Laerte Risardi Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Roubo Seguido De Morte, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Roubo Seguido De Morte Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Laerte Risardi Junior

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória proferida em 27/4/2021 na Ação Penal n.1503427-59.2019.8.26.0132, o que constitui novo título judicial tornando prejudicado o exame do recurso em habeas corpus que questionava a prisão preventiva; adicionalmente, a custódia preventiva mostrou-se apoiada em elementos concretos relacionados ao modus operandi do crime.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.