HC 636583 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a impetração exige reexame de matéria fático-probatória (impróprio em habeas corpus), sendo que o conjunto probatório das instâncias ordinárias demonstrou materialidade e autoria do roubo mediante grave ameaça (simulação de arma) e as circunstâncias, aliadas à reincidência, justificaram a fixação do regime inicial fechado.
- Parties
- Paciente: ANDERSON SAMPAIO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Roubo Simples, Desclassificação Para Furto, Insuficiência De Provas, Regime Prisional Inicial, Reincidência
Case Brief
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Parties
ANDERSON SAMPAIO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
- 2 pedido de desclassificação do crime de roubo para furto
- 3 impugnação do regime prisional inicial fechado e pedido de regime semiaberto
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a impetração exige reexame de matéria fático-probatória (impróprio em habeas corpus), sendo que o conjunto probatório das instâncias ordinárias demonstrou materialidade e autoria do roubo mediante grave ameaça (simulação de arma) e as circunstâncias, aliadas à reincidência, justificaram a fixação do regime inicial fechado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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