AREsp 2585147 - DECISAO

AREsp 2585147 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se provimento com fundamento de que o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da condenação por roubo (art. 157, caput, CP), havendo conjunto probatório suficiente (depoimento da vítima e testemunhas, reconhecimento e peças instrutórias) que demonstra o uso de arma branca e grave ameaça; a desclassificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o uso de faca pode justificar agravamento da pena-base.

Parties
Agravante: ERINALDO OLIVEIRA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Simples, Furto Por Arrebatamento, Desclassificação, Valoração Da Prova, Circunstâncias Do Crime, Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Roubo Simples Furto Por Arrebatamento Desclassificação Valoração Da Prova Circunstâncias Do Crime Dosimetria Da Pena +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ERINALDO OLIVEIRA BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o conjunto probatório autoriza a desclassificação do crime de roubo para furto por arrebatamento
  2. 2 Se o uso de arma branca justifica valoração negativa para exasperação da pena-base
  3. 3 Se há óbice para o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se provimento com fundamento de que o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da condenação por roubo (art. 157, caput, CP), havendo conjunto probatório suficiente (depoimento da vítima e testemunhas, reconhecimento e peças instrutórias) que demonstra o uso de arma branca e grave ameaça; a desclassificação exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o uso de faca pode justificar agravamento da pena-base.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.