AREsp 2499157 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a confissão judicial, quando corroborada pelos elementos indiciários e provas colhidas em sede policial (declaração da vítima, depoimentos de policiais, apreensão da res furtiva e do simulacro, prisão em flagrante), é suficiente para o decreto condenatório; afastou-se a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7 e aplicou-se o óbice do Enunciado n.º 83 da Súmula do STJ.

Parties
Agravante (réu): JOSE MACIEL DE SALES; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Simples, Confissão Judicial, Elementos Informativos, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena, Súmulas Do STJ
Penal Processo Penal Roubo Simples Confissão Judicial Elementos Informativos Prisão Em Flagrante Dosimetria Da Pena Súmulas Do STJ

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Parties

JOSE MACIEL DE SALES

Agravante (réu)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 155, 197 e 386, incisos II e VII, do CPP (alegada pelo recorrente)
  2. 2 possibilidade de condenação fundada em confissão judicial corroborada por elementos indiciários/informativos
  3. 3 alcance das súmulas 7, 83 e 231 do STJ no exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a confissão judicial, quando corroborada pelos elementos indiciários e provas colhidas em sede policial (declaração da vítima, depoimentos de policiais, apreensão da res furtiva e do simulacro, prisão em flagrante), é suficiente para o decreto condenatório; afastou-se a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7 e aplicou-se o óbice do Enunciado n.º 83 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.