REsp 2056355 - ACORDAO

REsp 2056355 - ACORDAO

Mantida a exasperação da pena-base por fundamentação concreta (uso de faca e maior vulnerabilidade das vítimas); contudo, aplicando-se o entendimento do Tema 585/STJ, reconheceu-se a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (não sendo caso de multirreincidência), o que ensejou o redimensionamento da pena para 4 anos e 6 meses de reclusão e 11 dias-multa; o regime inicial fechado foi mantido em razão da reincidência.

Parties
Recorrente: BRUNO CÉSAR DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Simples, Dosimetria, Pena Base, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Regime Prisional, Tema 585/stj
Direito Penal Roubo Simples Dosimetria Pena Base Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Regime Prisional +1 more

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Parties

BRUNO CÉSAR DUARTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Fundamentação da pena-base por uso de faca e maior vulnerabilidade das vítimas
  3. 3 Adequação do regime inicial fechado diante da reincidência do réu

Ratio Decidendi

Mantida a exasperação da pena-base por fundamentação concreta (uso de faca e maior vulnerabilidade das vítimas); contudo, aplicando-se o entendimento do Tema 585/STJ, reconheceu-se a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (não sendo caso de multirreincidência), o que ensejou o redimensionamento da pena para 4 anos e 6 meses de reclusão e 11 dias-multa; o regime inicial fechado foi mantido em razão da reincidência.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  • Redimensionar a pena definitiva para 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 dias-multa