HC 992979 - DECISAO

HC 992979 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a impetração porque a premeditação e o planejamento do crime constituem elementos concretos e suficientemente fundamentados para a valoração negativa das circunstâncias na dosimetria da pena, estando a decisão das instâncias ordinárias em conformidade com a jurisprudência desta Corte; não se demonstrou coação ilegal manifesta.

Parties
Paciente: CARLOS GALDINO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Roubo Simples, Dosimetria Da Pena, Premeditação, Revisão Da Pena Base, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Roubo Simples Dosimetria Da Pena Premeditação Revisão Da Pena Base Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS GALDINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revisão da dosimetria da pena via habeas corpus
  2. 2 Valoração da premeditação como circunstância grave
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a impetração porque a premeditação e o planejamento do crime constituem elementos concretos e suficientemente fundamentados para a valoração negativa das circunstâncias na dosimetria da pena, estando a decisão das instâncias ordinárias em conformidade com a jurisprudência desta Corte; não se demonstrou coação ilegal manifesta.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.