REsp 2202141 - DECISAO

REsp 2202141 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem demonstrou que não houve procedimento formal de reconhecimento a ser anulado e, ainda que se considerasse vício, a condenação está amparada por provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima em juízo, depoimentos policiais e apreensão da res furtiva), de modo que não cabe absolvição sem revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: FELIPE ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Mérito
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Simples, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova Testemunhal, Res Furtiva, Súmula 7/stj, Artigo 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Simples Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Testemunhal Res Furtiva Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FELIPE ROCHA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado pela vítima na fase policial sem formalização adequada deve ser declarado nulo à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se, não obstante eventual nulidade no procedimento de reconhecimento, há provas suficientes para sustentar a condenação pelo crime de roubo

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento, porquanto o Tribunal de origem demonstrou que não houve procedimento formal de reconhecimento a ser anulado e, ainda que se considerasse vício, a condenação está amparada por provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima em juízo, depoimentos policiais e apreensão da res furtiva), de modo que não cabe absolvição sem revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Condenação mantida: 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, regime inicial semiaberto
  • Publique-se e intimem-se