RHC 217387 - DECISAO

RHC 217387 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, além do reconhecimento impugnado, havia outros elementos de prova (reconhecimento imediato pela vítima, abordagem nas proximidades do local do roubo, confissão informal aos GCMs e antecedentes criminais) que, em juízo sumário, corroboram a imputação e justificam a manutenção da prisão preventiva diante do risco de reiteração delitiva, afastando o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: HELTON CHARLIS MACEDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Roubo Simples, Reconhecimento Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade Do Reconhecimento, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Roubo Simples Reconhecimento Pessoal Prisão Preventiva Nulidade Do Reconhecimento Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

HELTON CHARLIS MACEDO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante de provas independentes que corroboram a denúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, além do reconhecimento impugnado, havia outros elementos de prova (reconhecimento imediato pela vítima, abordagem nas proximidades do local do roubo, confissão informal aos GCMs e antecedentes criminais) que, em juízo sumário, corroboram a imputação e justificam a manutenção da prisão preventiva diante do risco de reiteração delitiva, afastando o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.