AREsp 3192714 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem condenou com base em conjunto probatório robusto, especialmente no depoimento claro e ratificado da vítima e no reconhecimento com fundamento no prévio conhecimento entre vítima e réu (dispensando o art. 226), e a tentativa de afastar essa conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VICTOR RUAN DE OLIVEIRA LIMA; Vítima: Isabella Picanço Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Simples, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal (palavra Da Vítima), Vedação Ao Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processual Penal Roubo Simples Reconhecimento Fotográfico Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal (palavra Da Vítima) Vedação Ao Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

VICTOR RUAN DE OLIVEIRA LIMA

Agravante

Isabella Picanço Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem condenou com base em conjunto probatório robusto, especialmente no depoimento claro e ratificado da vítima e no reconhecimento com fundamento no prévio conhecimento entre vítima e réu (dispensando o art. 226), e a tentativa de afastar essa conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.