REsp 2189190 - DECISAO

REsp 2189190 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a continuidade delitiva, diante da pluralidade de crimes da mesma espécie praticados em curto espaço de tempo, na mesma cidade, com idêntico modo de execução e pelos mesmos agentes, configurando unidade de desígnios; a alteração desse entendimento implicaria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, eventual erro material quanto ao número de infrações não alterou o quantum da pena aplicado conforme Súmula 659/STJ.

Parties
Recorrente: Ministério Público de São Paulo; Recorridos: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decidido)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Roubos Majorados, Continuidade Delitiva, Concurso Material, Unidade De Desígnios, Súmula 7/stj, Súmula 659/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubos Majorados Continuidade Delitiva Concurso Material Unidade De Desígnios Súmula 7/stj Súmula 659/stj

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Parties

Ministério Público de São Paulo

Recorrente

recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decidido)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de continuidade delitiva versus concurso material
  2. 2 Caracterização da unidade de desígnios
  3. 3 Aplicação do art. 71 do CP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a continuidade delitiva, diante da pluralidade de crimes da mesma espécie praticados em curto espaço de tempo, na mesma cidade, com idêntico modo de execução e pelos mesmos agentes, configurando unidade de desígnios; a alteração desse entendimento implicaria reexame de provas e fatos vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, eventual erro material quanto ao número de infrações não alterou o quantum da pena aplicado conforme Súmula 659/STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.