REsp 2069386 - ACORDAO

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O Tribunal decidiu parcialmente prover o recurso especial porque: (i) a ausência do Ministério Público na audiência de instrução constitui nulidade relativa que exige arguição tempestiva e demonstração de prejuízo, não comprovadas nos autos, razão pela qual não se decretou nulidade; (ii) a pena-base de THIAGO foi exasperada com fundamentos idôneos, devendo ser fixada no mínimo legal; e (iii) a fração de aumento pelo concurso formal, atinente a dois crimes, deve ser 1/6, o que implicou o redimensionamento das penas finais para ambos os recorrentes.

Parties
Recorrente: LUCIANO SEVERINO DA SILVA RAMOS; Recorrente: TIAGO DE LIRA DUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubos Majorados, Corrupção De Menores, Nulidade Relativa Por Ausência Do Ministério Público, Pena Base, Concurso Formal, Fração De Aumento, Preclusão, Fundamentação Inidônea
Penal Processual Penal Roubos Majorados Corrupção De Menores Nulidade Relativa Por Ausência Do Ministério Público Pena Base Concurso Formal Fração De Aumento +2 more

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Parties

LUCIANO SEVERINO DA SILVA RAMOS

Recorrente

TIAGO DE LIRA DUDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Sexta Turma (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência do Ministério Público em audiência de instrução e julgamento e caracterização de nulidade
  2. 2 preclusão da arguição de nulidade e necessidade de demonstração de prejuízo concreto
  3. 3 fundamentação idônea da pena-base (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu parcialmente prover o recurso especial porque: (i) a ausência do Ministério Público na audiência de instrução constitui nulidade relativa que exige arguição tempestiva e demonstração de prejuízo, não comprovadas nos autos, razão pela qual não se decretou nulidade; (ii) a pena-base de THIAGO foi exasperada com fundamentos idôneos, devendo ser fixada no mínimo legal; e (iii) a fração de aumento pelo concurso formal, atinente a dois crimes, deve ser 1/6, o que implicou o redimensionamento das penas finais para ambos os recorrentes.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Reduzir a pena-base de TIAGO DE LIRA DUDA ao mínimo legal